TERMOS E CONDIÇÕES
As presentes condições gerais de contratação são aplicáveis a todas as transações comerciais realizadas no website www.jorgessbordados.com, domínio de que é titular Jorge Manuel Ferreira da Silva contribuinte 214 342 425, com sede na Rua Vilarinho das Cambas, Loja 129, Famalicão, 4760-739 V. N. FAMALICÃO e loja ao público no Mercado Abastecedor de Famalicão, Rua Vilarinho das Cambas, loja 129, 4760-739 Famalicão o qual dedica-se ao comércio e venda de produtos têxteis tais como toalhas mesa estampadas, babetes, fraldas, fitas de viés, linhas de bordar, linhas de crochet, panos de cozinha, tiras bordadas, panos bordados .
O sistema, criado desta maneira, pressupõe um processo ativo por parte do cliente, que é um utilizador da internet, com um endereço de e-mail válido e funciona, um indivíduo ou o representante de uma entidade jurídica, seja profissional ou particular, com os recursos necessários para usar o serviço.
Estas condições gerais sobre as vendas online são a base da relação comercial entre a Jorge SS Bordados – Jorge Silva e os seus clientes, no âmbito de um sistema de vendas à distância, e as duas partes aceitam-nas sem reservas. Antes de fazer uma encomenda de produtos, o cliente declara que está plenamente ciente das seguintes disposições de forma expressa e que irrevogavelmente aceita os termos descritos abaixo.
DEFINIÇÕES
Web Site- O site: que pode ser acedido através do
endereço:www.jorgessbordados.com em que a Jorge SS Bordados – Jorge
Silva, disponibiliza produtos para compra por parte do comprador.
Comprador – Cliente: a pessoa física ou representante de uma entidade
jurídica, profissional ou privada, que compra um ou mais produtos
disponibilizados para venda pela empresa Jorge SS Bordados – Jorge
Silva através do Web Site.
Vendedor – a empresa pelo seu representante legal, com o qual o
Cliente celebra um contrato de venda à distância.
Partes: o Comprador e o vendedor.
Encomenda: A ordem de compra, no site, para um ou mais produtos.
SUJEITO
O objetivo destas condições gerais é estabelecer as condições de compra que o Cliente subscreve, sem reservas, pela utilização do Site Web, a fim de escolher um ou mais produtos selecionados e exibidos pelo fornecedor, para prosseguir com a compra e obter a entrega no local da sua escolha.
As nossas ofertas são direcionadas a clientes particulares, entidades, pessoas físicas ou jurídicas, para uso próprio.
ENCOMENDA
Dados do utilizador
De forma a estabelecer uma relação comercial com Jorge SS Bordados – Jorge Silva, no website(www.jorgessbordados.com), o cliente pode criar uma conta de utilizador, devendo, para efeito, introduzir um ID (email válido) e uma palavra passe. O ID do utilizador e palavra passe são prova de identidade do cliente e comprometem-no com quaisquer pedidos feitos. O cliente compromete-se a guardar de forma confidencial e com o máximo cuidado a suas passwords de acesso ao site. Os dados de acesso do cliente são da sua responsabilidade e responsabilizam-no pelas consequências que podem resultar de qualquer uso por terceiros, de forma indevida e/ou sem o seu conhecimento.
O cliente compromete-se sempre facultar informação fidedigna sobre os dados solicitados no formulário de registo do utilizador e a mantê-los sempre atualizados.
Caso o cliente se esquecer dos dados de acesso ou se desconfiar que estes se tornaram conhecidos por um terceiro, o site permite ao cliente modificar a palavra passe a qualquer momento.
Utilizando o seu ID (contacto de email) e palavra passe, o cliente poderá posteriormente aceder ao site, a fim de fazer encomendas.
É da responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente a informação que fornece e os produtos que são objeto da sua encomenda, antes de confirmar a compra.
O sistema de processamento de encomenda permite rever a encomenda a fim de alterar ou corrigir eventuais erros antes de confirmar a respetiva compra. A Jorge SS Bordados – Jorge Silva não pode ser responsabilizada por erros por parte do Cliente.
No caso de venda ou comercialização de produtos disponibilizados pela Jorge SS Bordados – Jorge Silva, para a qual seja necessário que o comprador possua uma determinada idade, segundo a legislação em vigor do seu país de origem, o comprador terá de confirmar que cumpre este requisito para poder formalizar a compra.
CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA
Fazer uma encomenda representa a aceitação do preço, as
características dos produtos apresentados no site e as condições de
entrega.
O cliente efetua uma encomenda ao adicionar ao seu "carrinho de
compras" os artigos que deseja adquirir e seguir os passos do processo
de compra definidos no site. Ao terminar este processo, que inclui o
processo de registo no site, para poder identificar o comprador, o
pedido é enviado por via telemática a Jorge SS Bordados – Jorge Silva
para ser processado. Se o cliente concretizar o seu pedido ao clicar
"Comprar", receberá uma confirmação via e-mail a titulo informativo de
que o seu pedido foi recebido.
Rejeição de uma encomenda pela Jorge SS Bordados – Jorge Silva:
A Jorge SS Bordados – Jorge Silva tem o direito de rejeitar qualquer encomenda por algum motivo legítimo, ou seja, em caso de comprovada dificuldades financeiras por parte do comprador – irregularidades de pagamento – problemas previsíveis que afetam de entrega, pedidos feitos de má-fé, ou mesmo para confirmar a identidade do comprador, solicitando que lhe seja fornecida prova oficial a este respeito.
ENTREGAS
A Jorge SS Bordados – Jorge Silva enviará os pedidos aos seus clientes através dos CTT em correio normal ou registado. A data de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto e da zona de envio, assim como possíveis atrasos por parte dos CTT. A Jorge SS Bordados – Jorge Silva recomenda sempre o envio através de correio registado uma vez que havendo extravio no caso de envio em correio normal não se responsabiliza pelo mesmo.
Cabe ao cliente a decisão do modo de envio da respetiva encomenda, suportando o mesmo os custos inerentes ao respetivo envio.
PREÇOS
Os preços são expressos em euros (incluindo IVA), outros impostos aplicados devem ser pagos pelo Cliente na alfândega de seu país de origem (caso se verifique), salvo disposição em contrário no Web Site.
Como resultado de flutuações nas taxas de câmbio, o ajuste dos custos de transporte, materiais, etc, esses preços podem estar sujeitos a alterações, sendo que a Jorge SS Bordados – Jorge Silva reserva-se o direito de modificar os seus preços sem aviso prévio.
Os clientes localizados fora de Portugal continental devem obter informações sobre direitos de importação ou impostos que possam ser aplicadas às suas encomendas e assumir a responsabilidade completa para efeito de declaração e pagamento.
O preço do produto não inclui os portes de envio, que serão faturados em complemento do preço dos produtos comprados, tendo em consideração o montante da encomenda. Estes portes de envio serão indicados antes da validação definitiva e do pagamento da encomenda por parte do cliente.
Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração da taxa aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos vendidos pela Jorge SS Bordados – Jorge Silva .
PAGAMENTO
Ao realizar o pedido, o cliente pode escolher livremente pagar as encomendas por si efectuadas, mediante transferência bancária. Em determinados casos e, para prevenir possíveis fraudes, a Jorge SS Bordados – Jorge Silva reserva-se no direito de solicitar a um cliente uma forma de pagamento específica, no caso de suscitar dúvidas sobre a identidade do comprador.
CANCELAMENTO DE VENDA
Se o Cliente deixar de cumprir qualquer uma das suas obrigações, em especial as relativas ao pagamento, a Jorge SS Bordados – Jorge Silva reserva-se o direito de cancelar automaticamente a venda e recuperar a propriedade dos bens. Quaisquer depósitos possíveis e pagamentos parciais feitos pelo Cliente permanecerão na posse do Fornecedor como compensação inicial, sem prejuízo de quaisquer outros créditos.
INCAPACIDADE DE ENTREGAR
Por acordo expresso, todos os eventos de qualquer natureza fora do controle da Jorge SS Bordados – Jorge Silva incluindo circunstâncias excecionais, de força maior, acidentes, greves, decisões oficiais ou paralisações do transporte, o que pode atrasar, impedir ou aumentar de forma exorbitante o custo de entrega, representam um motivo para a suspensão ou rescisão da Jorge SS Bordados – Jorge Silva de obrigações, como lhe aprouver, sem qualquer compensação para o Cliente.
A Jorge SS Bordados – Jorge Silva informará o Cliente, por quaisquer meios adequados, da existência de tais eventos e reembolsará o custo da Encomenda não entregue. Uma nova encomenda pode ser agendada, com base em condições a acordar, se solicitada pelo Cliente.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS
Devoluções
O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original.
Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.
O cliente deverá exercer o seu direito de devolução dos produtos mediante a devolução dos produtos, informando a Jorge SS Bordados – Jorge Silva da sua intenção de devolver os produtos e proceder à entrega dos artigos no prazo de 14 dias a contar da data da Confirmação de Entrega.
Os gastos de envio e recolha serão sempre da responsabilidade do cliente. Caso o artigo não se encontre em condições de ser devolvido é da responsabilidade do cliente a sua recolha em 14 dias após a confirmação pela nossa equipa que o artigo não apresenta condições para devolução, após esse período a responsabilidade do artigo já não nos pertence, sendo o mesmo destruído.
TROCA
O cliente terá um prazo de 14 dias a contar da receção do pedido para efetuar a devolução do(s) produto(s) adquirido para assim ser feita a troca. O cliente deve informar a Jorge SS Bordados – Jorge Silva dentro do prazo estipulado e, por qualquer dos meios convencionados, o desejo de exercer o seu direito de resolução do contrato.
Para a troca ser sucedida o produto tem de estar em perfeitas condições(sem odores, sem ter sido lavado ou alterado), ter a etiqueta e ainda apresentar o talão da compra.
Os gastos de envio e recolha serão sempre da responsabilidade do cliente. Caso o artigo não se encontre em condições de ser trocado é da responsabilidade do cliente a sua recolha em 14 dias após a confirmação pela nossa equipa que o artigo não apresenta condições para troca, após esse período a responsabilidade do artigo já não nos pertence, sendo o mesmo destruído.
Produto que, por erro, não corresponda ao pedido:
Jorge SS Bordados – Jorge Silva será responsável pelos gastos de envio incorreto e pela entrega do correspondente ao do pedido realizado, sem custos adicionais para o comprador.
Para qualquer questão relacionada com a troca de produtos o cliente deverá contactar através do email: jorgesbordados396@gmail.com Condições aplicáveis a produtos Standard. Artigos feitos à medida ou personalizados pelo cliente (tamanhos, cores, ou outras personalizações) não estão ao abrigo de devoluções e trocas. Exceto nos casos em que apresentem defeito de origem o qual será trocado por um artigo da mesma referência.
PRODUTOS E INFORMAÇÃO WEB
Os produtos que aparecem no site estão em conformidade com a legislação Portuguesa atual e com as normas aplicáveis em Portugal. Se não for este o caso, o produto em falta será removido do web site, logo que possível.
Nota: As cores dos produtos poderão sofrer variações e não serem exatas, uma vez que dependem do monitor e tecnologia utilizada por cada usuário. A Jorge SS Bordados – Jorge Silva não se responsabiliza pela inexatidão resultante do enunciado em cima.
Informações sobre a disponibilidade do produto é fornecido quando o Comprador coloca a sua encomenda. Pode haver erros ou modificações em casos excecionais, especificamente, no caso de pedidos simultâneos para o mesmo produto a partir de um número maior de Compradores. No caso de um produto não estar disponível depois de uma encomenda ser colocada, o fornecedor informará o Comprador por e-mail ou telefone, o mais rapidamente possível, e oferecerá uma série de soluções:
- Ou adiar a entrega, enquanto espera para o abastecimento deste produto, sempre que tal seja possível;
- ou solicitar outro produto que apareça no site como um substituto;
- ou cancelar o pedido. Se o Comprador optar por cancelar o pedido, o custo será reembolsado no prazo máximo de 15 dias a partir da data de pagamento, o mais tardar, no caso de ter havido lugar a pagamento. A Jorge SS Bordados – Jorge Silva reserva-se o direito de modificar a oferta comercial do website (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) em qualquer momento, ainda que as referidas modificações não sejam aplicadas a vendas já realizadas.
A Jorge SS Bordados – Jorge Silva esforça-se diariamente para dar a informação de forma veraz e sem erros tipográficos. Se num dado momento ocorrer um erro deste género, alheio à vontade da Jorge SS Bordados – Jorge Silva proceder-se-á, de imediato, à sua correção. Se existir um erro tipográfico em algum dos preços referidos e algum cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro a Jorge SS Bordados – Jorge Silva comunicará ao cliente o referido erro e o cliente terá direito a rescindir a sua compra, sem nenhum custo para a sua parte.
Os conteúdos do website poderão, em algumas ocasiões, mostrar informação temporária sobre a natureza de alguns produtos. No caso da informação facilitada ao cliente não corresponder às características do produto, o cliente terá direito a anular a sua compra, sem nenhum custo. A Jorge SS Bordados – Jorge Silva não é responsável, nem direta nem indiretamente, por nenhuma das informações, conteúdos, afirmações e expressões que contenham os produtos comercializados pela Jorge SS Bordados – Jorge Silva. Essa responsabilidade será sempre dos fabricantes ou distribuidores dos referidos produtos. O cliente entende que a Jorge SS Bordados – Jorge Silvaé um mero intermediário entre si e o respetivo fabricante ou distribuidor.
Em caso de litígio:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Telefone: 253617604
Fax: 253617605
E-mail: geral@ciab.pt
http://www.ciab.pt